Toffoli invalida provas do acordo de leniência da Odebrecht e diz que prisão de Lula pode ter sido 'erro judiciário'
Toffoli invalida provas do acordo de leniência da Odebrecht e diz que prisão de Lula pode ter sido 'erro judiciário'
Na decisão, ministro afirma que há indícios de que provas foram obtidas ilegalmente. Decisão também invalida elementos contidos nos 'sistemas de propina' apresentados pela Odebrecht.
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Acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público foi firmado em dezembro de 2016 e homologado pelo ex-juiz Sergio Moro em maio de 2017.
Para Toffoli, tudo indica que as provas contidas no acordo foram obtidas 'às margens' da lei.
Essa afirmação tem como base as mensagens trocadas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato, que foram reveladas pelo hacker Walter Delgatti Neto.
Toffoli decidiu invalidar as provas após uma ação apresentada pela defesa do presidente Lula.
Na decisão, Toffoli afirma que a prisão de Lula, em 2018, pode ter sido 'um dos maiores erros' do Judiciário do país.
Em uma rede social, Moro defendeu a Lava Jato e afirmou que toda a ação 'foi legal'.